Simples Nacional - Resultado das solicitações de opção

Desde o dia 17 de fevereiro o Portal do Simples Nacional disponibilizou o resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional de 2010. As empresas que tiveram a solicitação deferida foram incluídas como optantes.
A lista com os pedidos indeferidos ou pendentes também esta disponível, desde o dia 19.

Mais informações: www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional

ALERTA: DIRF/DACON E IMPRESSÕES DE DARFS

A Fenacon protestou na data de ontem (24/02/2010)junto a Receita Federal do Brasil (RFB) ao fato dos transtornos no sistema informatizado, para transmissões da Declaração de Informação Retida na Fonte (DIRF), da Declaração de Contribuição (DACON) e das emissões do Documento de Arrecadação de Tributos Federais (DARFs), referentes ao parcelamento da Lei nº 11.941/09 a vencer em 26/02/2010 (próxima sexta-feira).
Em contato com a RFB foi confirmada a pane em todo o País. Porém, o órgão se comprometeu a sanear todo o sistema até o final do dia de hoje (24).
A Fenacon está atenta aos fatos e em contato permanente com a RFB para que haja uma solução ao impasse, evitando assim, prováveis prejuízos aos contribuintes tendo em vista o vencimento desses prazos esta semana.

EI: registro é ampliado para todo o país

Desde de segunda-feira (8), empreendedores informais de qualquer lugar do país já podem se formalizar como Empreendedor Individual com a criação do novo sistema operacional. Durante esses três dias foram formalizados seis mil empresários somados aos 137.771 registrados desde julho.
O processo de registro também ficou mais simples, o número de telas que precisam ser acessadas caiu de 41 para apenas uma. As informações requeridas foram reduzidas de 41para apenas 15. O registro será feito totalmente via internet, no Portal do Empreendedor e o interessado não precisará assinar nem entregar qualquer documento em papel na junta comercial.A Fenacon tem recebido inúmeros relatos de contadores de vários estados satisfeitos com a eficiência e agilidade nos procedimentos. Valdir Pietrobon ressalta que as mais de 18 mil empresas de contábeis do País estão preparadas e orientadas para fazer o registro desses empreendedores.
Para Pietrobon, essas mudanças representam um grande avanço para alcançar a meta de formalizar 1 milhão de empreendedores individuais até 2010, dos cerca de 15 milhões que trabalham na informalidade. “Creio que o EI se tornará uma realidade no país”, enfatiza.

Fonte:Fenacom Noticias

Receita anuncia as novas regras para a Declaração do IRPF/2010

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, e o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, concedem entrevista coletiva à imprensa hoje às 11 horas para anunciar as regras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010. A entrevista será na sala de reuniões do 7º andar do Ed. Sede do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br