Espera até 15 anos por perdas na poupança

Decisão do STJ de suspender ações individuais pode alongar prazos dos julgamentos. Bancos recorrem mais nos processos coletivos
POR MAX LEONE

Rio - Os titulares de poupança que tiveram perdas com os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 vão ter que esperar de 10 a 15 anos para receber a dívida, com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de suspender as ações individuais para privilegiar os processos coletivos. A estimativa é de entidades de defesa dos consumidores. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), José Roberto de Oliveira, as ações individuais costumam tramitar mais rapidamente que as de grupos. “Os poupadores conseguem o dinheiro mais rápido, muitas vezes, por meio de acordo. Nas coletivas, os bancos insistem em recorrer”, explica o advogado. Atualmente, 711 ações coletivas aguardam decisão da Justiça, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Os bancos alegam que o montante da dívida pode chegar a R$ 120 bilhões, uma vez que todos os clientes teriam direito à correção. Os processos individuais chegam a 700 mil.
Oliveira afirma que, no fim da sentença do processo coletivo, ainda é preciso fazer o cálculo de cada um dos interessados na ação, elevando ainda mais a demora.
“A execução da sentença aumenta ainda mais a espera dos poupadores”, avalia o advogado, ressaltando que o consumidor pode usar o argumento da “litis pendência” para manter o processo individual, que é quando há duas ações de mesmo teor e opta-se por uma.Os prazos para entrar com ação no caso dos planos Bresser (1987) e Verão (1989) já expiraram. Os clientes que tinham poupança na época do plano Collor 1 (1990) ainda podem recorrer até 31 de março de 2010. Até hoje, a maioria dos recursos que pediam correção de 44,8% foram negados.

Governo deve desonerar folha das empresas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que ainda não desistiu de fazer a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, essa ideia foi discutida dentro do governo quando ainda havia os recursos da CPMF. Depois, veio a crise financeira, que diminuiu ainda mais a arrecadação do governo. Por isso, foram priorizados determinados setores que poderiam estimular o consumo. "Mas no ano que vem, se houver uma recuperação da arrecadação, ainda tenho esse projeto de reduzir o custo da folha de pagamento", afirmou o ministro em entrevista coletiva.
Mantega disse que a medida faria bem à produção do País porque todos os setores se beneficiariam e aumentariam a competitividade. "Mas não temos condições fiscais para fazer isso agora", justificou.
O ministro lembrou que mesmo em 2010 o governo tem o compromisso de retomar a meta de superávit primário de 3,3% do PIB. Ele disse que, em caso da desoneração da folha, cada 1% de redução do pagamento da contribuição previdenciária por parte do empregador significa uma renúncia de R$ 4 bilhões. Então, se o governo fizer uma desoneração de 5%, teria que abrir mão de R$ 20 bilhões.

Fonte:Jornal Diario do Comércio

Empreendedor Individual ganha nova versão em 2010

Está previsto para janeiro próximo o lançamento de um novo modelo de formalização do público do Empreendedor Individual. Entre as mudanças estarão um novo sistema de informática para registro desse público no Portal do Empreendedor, tela única para entrada de dados, redução do número de campos para preenchimento, dispensa de declaração em papel e da respectiva assinatura física. O objetivo é tornar o processo mais simples e ágil, facilitando as inscrições e evitando cancelamentos.
As mudanças estão sendo definidas por técnicos de órgãos públicos e de instituições que integram o Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), que também regulamenta o Empreendedor Individual. O esboço das mudanças foi apresentado, na terça-feira (24), por integrantes do Sebrae, que também faz parte do Comitê, durante capacitação de técnicos da Instituição em Brasília.

Nota de Falecimento

É com extremo pesar que informamos o falecimento do pai do presidente da FENACON, Valdir Pietrobon, ocorrido na noite do último sábado, dia 21 de novembro.

Elias Pietrobon, 80 anos, era casado com Amabile Pietrobon e pai de quatro filhos. O sepultamento foi realizado ontem as 19 horas no cemitério Municipal de Matelândia - Paraná.

A C & M Contabilidade, lamenta o ocorrido e oferece aos familiares as condolências, bem como os estimados préstimos.

Consulta ao lote residual do IRPF/2007

A Receita Federal do Brasil liberou, na última quinta-feira, 19/11, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, ano-calendário 2006.
Do total de 35.831 contribuintes, 19.365 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 55.499.197,80. Terão direito à restituição 10.402 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 16.642.808,90.Um total de 6.064 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 26 de novembro de 2009, e terá correção de 28,24%, correspondente à variação da taxa SELIC.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento através do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte:Assessoria de Comunicação Social – Ascom

Fenacon demonstra preocupação com o empreendedor individual

O presidente da Fenacon esteve na manhã de ontem, 18, reunido com o Secretário Nacional de Comércio e Serviços, Edson Lupatini, e com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, para demonstrar a preocupação do Sistema Fenacon com o empreendedor individual.Pietrobon pediu atenção especial aos processos de formalização de novos empreendedores e na área tecnológica dos órgãos governamentais, uma vez que, a cada dia mais informações são entregues via internet, o que pode acarretar sobrecarga de informações. “Nós que fazemos o atendimento direto aos empreendedores individuais sabemos o quanto é necessário simplificar e aperfeiçoar os sitemas”, disse.
Lupatini e Pimentel foram unânimes em afirmar que o governo está empenhado em solucionar todos os problemas.



Foto 01 - Pietrobon e Lupatini
Foto 02 - Com Pimentel e o assessor especial do Ministro, Manoel Lucena
Fonte: Agencia de Noticias Fenacon

PIB do Paraná cresce 6,76% e eleva a participação na economia nacional

Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná, em 2007, registrou crescimento real de 6,76%, atingindo o valor de R$ 161,58 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), divulgados nesta quarta-feira (18). Nesse mesmo período, o PIB nacional avançou 6,09%, totalizando R$ 2,66 trilhões. Em virtude do melhor desempenho econômico, em comparação ao Brasil, o Estado aumenta sua participação, passando a responder por 6,07% do valor final dos bens e serviços produzidos pelo País.

Fonte: Agencia de Noticias Paraná

Restituição do sexto lote do IR estará disponível na próxima segunda

A Receita Federal deposita nas contas dos contribuintes, na próxima segunda-feira (16), o sexto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009, o maior de toda a série histórica do órgão, que tem início em julho de 2002.
A restituição fica no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, terá que preencher um pedido de pagamento de restituição, que fica na página da Receita na internet.As restituições deste lote totalizam R$ 1,96 bilhão e serão pagas a 2,12 milhões de contribuSegundo dados da Secretaria da Receita Federal, o lote contempla o pagamento de R$ 1,96 bilhão em restituições, a 2,12 milhões de contribuintes.

Na escuridão da rua Boa Vista, impostômetro não parou

O apagão que começou na noite de terça e avançou madrugada adentro na quarta parou boa parte do país. Mas os brasileiros que se encontravam às escuras não pararam de pagar impostos. Pelo menos era o que informava o conhecido "impostômetro" da Associação Comercial de São Paulo, um grande luminoso que informa, segundo a segundo, quanto o governo já arrecadou no ano, nas esferas federal, estadual e municipal. Passados poucos minutos da meia-noite, o centro velho paulistano, que no passado abrigou o coração financeiro do país e onde até hoje está encravada a BM&FBovespa, era um breu.
Às 0h07, o carro avançou pela rua Boa Vista e , logo depois da curva que marca o seu início, uma visão reluzente: em meio à escuridão geral, o impostômetro girava freneticamente. Àquela altura, indicava que os brasileiros já haviam pago no ano pouco mais de R$ 902 bilhões. A marca dos R$ 900 bilhões havia sido quebrada ao meio-dia da terça.Ontem, já às claras, o economista e superintendente da Associação Comercial, Marcel Solimeo, explicou o "fenômeno". O impostômetro está interligado ao sistema elétrico da própria associação, localizada no número 51 da rua Boa Vista. O sistema é à prova de apagão graças a um potente gerador e a um estoque de diesel suficiente para suportar oito horas de trabalho contínuo.
"Imposto não tem apagão", disse ele um tanto surpreso, porque já estava em casa na noite de terça quando a luz se apagou e não teve a oportunidade de observar a tenacidade do impostômetro. "Podemos dizer que todo mundo continuou a pagar imposto, inclusive sobre a conta de luz."

Fonte: Valor On Line
Foto:Paulo Liebert

Comunicamos que o Agendamento da opção do Simples Nacional para 2010 está em produção.As empresas já podem se utilizar o aplicativo, disponível no Portal do
Simples Nacional, para antecipar os procedimentos relativos à opção pelo regime para 2010.
Informações complementares podem ser obtidas em Comunicado disponível no endereço eletrônico, na pagina do Simples Nacional.

SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES
NACIONAL

Liberado consulta ao sexto lote do IRPF

A Receita Federal liberou hoje a consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda 2009, além do penúltimo lote da malha fina do IR 2008.

Para saber se você terá direito a restituição, basta acessar a página da receita federal, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, ou cliquar direto no link, que se encontra em nossa página, no campo "links úteis".

Receita Federal deflagra “Operação Ouro de Tolo” para fiscalizar grandes contribuintes

O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, concedeu entrevista coletiva para divulgar a Operação Ouro de Tolo, que vai fiscalizar um limitado número de contribuintes, responsáveis por um grande decréscimo na arrecadação Federal. Também serão fiscalizadas as empresas com maior volume de crédito compensado.
A operação teve início dia 19/10 com o envio dos Mandados de Procedimento Fiscal para 146 empresas, e se estenderá até 17 de dezembro.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom

Receita abre segunda-feira (9/11) consulta ao 6º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas da próxima segunda-feira (9/11), consulta ao 6º lote de restituições multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física (ano calendário 2009 e 2008).No dia 16 de novembro de 2009 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos exercícios de 2009 e 2008 para um total de 2.138.113 contribuintes, totalizando R$ 2 bilhões de reais.
Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 2.125.588 contribuintes, totalizando R$ 1.967.796.186,84, acrescidos de 5,39% (Selic de maio a novembro/2009).
Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 32.203.813,16, com correção de 17,46% (Selic de maio de 2008 a novembro de 2009). Foram contemplados 12.525 contribuintes.
Para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146, informando o número do CPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.
A consulta ao extrato de processamento da declaração, também, poderá ser feita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Assessoria de Comunicação Social - Ascom