Comitê amplia relação de ocupações do Empreendedor Individual

Brasília - Dever ser publicada nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 67 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que amplia em 288 a relação de ocupações que podem ser registradas como Empreendedor Individual. Essa resolução também retira a autorização de registro para atividades consideradas típicas de serviços pessoais para pessoas físicas como de serviço doméstico, de diarista e de baby siter.
Conforme o secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, as 288 ocupações que integram a lista já estavam autorizadas a se registrar como Empreendedor Individual porque estão dentro das atividades integrantes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que podem se formalizar dessa forma. O que o Comitê fez foi deixar o tipo de ocupação mais clara, para facilitar o entendimento.
Isso foi necessário, explicou, porque como um CNAE pode conter mais de uma atividade, muitos empreendedores estavam com dificuldades de ver o enquadramento da sua ocupação dentro desse mecanismo. “Muitas pessoas não estavam conseguindo identificar a sua ocupação na relação de atividades econômicas permitidas. O que o Comitê fez foi explicitar as ocupações abrangidas por cada CNAE autorizado”, reforçou.

Fonte: Agencia Sebrae

Terceira edição do CReCER acontece em São Paulo

Promover a conscientização da importância de relatórios e auditorias financeiros saudáveis para o desenvolvimento de uma economia de mercado bem-sucedida e um setor público eficiente. Esse é o principal objetivo da 3ª Conferência sobre Contabilidade e Responsabilidade para o Crescimento Econômico Regional (CReCER), que será realizada de 23 a 25 de setembro de 2009, em São Paulo (SP).
O evento, organizado pelo Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e a Federação Internacional de Contadores (FIC), contará ainda com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A expectativa dos organizadores é receber cerca de mil participantes.

A primeira edição ocorreu na Cidade do México em 2007 e contou com a participação de mais de 500 representantes. Em 2008, o evento foi realizado em São Salvador, na Espanha.

Os interessados podem conferir mais informações do evento e fazer a inscrição por meio do site www.creceramericas.org.br/pt-br

22 de Setembro - Dia do Contador

O contador exerce papel essencial em prol da sociedade.

O escritório C & M parabeniza estes profissionais que, dia a dia, contribuem para o desenvolvimento do país!

22 de Setembro dia do Contador!

Presidente da Fenacon se reúne com o ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi recebido na última sexta-feira (11/09) pelo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, em jantar, em Curitiba. Pietrobon apresentou ao ministro os números do Empreendedor Individual no Brasil, que demonstram o grande sucesso do programa. Até agora, foram feitas mais de 1 milhão e 100 mil visitas no Portal do Empreendedor.
Atualmente, o portal funciona em dez localidades brasileiras – Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Rondônia. A estimativa é de que até o fim de outubro grande parte dos estados brasileiros seja contemplada pelo portal.
No encontro, o presidente da Fenacon enfatizou que a adesão ao Empreendedor Individual deve ser feita de forma gradual, obedecendo ao cronograma de funcionamento do portal nos estados. Ele também destacou que a instituição da categoria Empreendedor Individual é um grande avanço para a economia formal do Brasil, estimulando a informatização do processo de abertura de empresas no país.

Paulo Bernardo, Regiany Pavese e Valdir Pietrobon

Paraná terá mais 450 vereadores a partir das eleições de 2012

Deputados aprovam PEC,que substitui as de numero 336/09 e 379/09, ambas do Senado, as quais aumentam em 7 mil o numero de vereadores do Brasil, a partir das eleições de 2012, e reduzem os gastos das camaras municipais. O projeto foi aprovado por 370 votos favoráveis contra apenas 32. A matéria precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ir para sanção presidencial, e não deve ter efeito retroativo à 2008, para tristeza de muito suplentes.
Somente no Estado do Parana, são mais 450 novas vagas, em Curitiba o número passa de 38 para 41 cadeiras, em Maringá de 15 para 23 e em Londrina de 19 para 25.
Para o lider do governo em Curitiba, Mario Celso Cunha (PSB), que é contrário a medida, a decisão possibilitará que diverssos partidos entrem na justiça para requerer as 3 vagas a mais criadas. O vereador lembrou ainda, que poderá diminuir de 5% para 4,5% o percentual máximo de receitas tributárias e transferencias para as Camaras Municipais, mesmo aumentando o numero de vereadores, o que torna praticamente inviavel a medida. Na tribuna o líder criticou ainda, a proposta do Senador Cristvão Buarque (PDT-DF) para acabar com a remuneração dos vereadores.

Salário de maior parte dos contabilistas dobra desde 96

Primeiro estudo da série indicava que maior parte deles se enquadrava na faixa de até R$ 2,1 mil. Agora, remuneração passa de R$ 4 mil

SÃO PAULO - Pesquisa que revela o perfil de contabilistas do País aponta que 27,6% deles recebem entre R$ 2,1 mil e $ 4,2 mil. No primeiro levantamento, feito entre 1995 e 1996 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a maioria dos respondentes, que à época representava 14%, se enquadrava na faixa salarial que vai de R$ 1,4 mil a R$ 2,1 mil. O estudo ouviu 19,9 mil profissionais da área, entre contadores e técnicos.
A faixa salarial que corresponde a segunda maior parcela de contabilistas abrange 24,3% deles, os quais recebem entre R$ 4,2 mil até R$ 8,4 mil. Na sequência, a faixa que corresponde a 13,6% dos pesquisados é referente a uma faixa de remuneração bem menor que a anterior: de R$ 1,26 mil a R$ 2,1 mil.
Os que recebem entre R$ 8,4 mil e R$ 12,6 mil representam 8,7% dos contabilistas do País, os que ganham acima deste valor são 4,6% e os salários inferiores a R$ 1,26 mil correspondem a 4,4% dos pesquisados. È importante ressaltar que, no primeiro estudo realizado há quase 15 anos, a parcela destes profissionais que ganhava entre R$ 1 mil e R$ 1,4 mil era de 13,83%.

Fonte:Financial Web

Normas internacionais vão a audiência ainda neste mês

Sérgio Bueno de Porto Alegre
10/09/2009

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vai colocar em audiência pública ainda neste mês as seis normas que faltam para a adoção integral dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês) no Brasil a partir do ano que vem. A informação é do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Eliseu Martins, que fez ontem uma apresentação sobre as novas regras para empresários, contadores e auditores na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul).
As seis normas tratam das demonstrações consolidadas e separadas, dos investimentos em coligadas e joint-ventures, dos contratos de construção no setor imobiliário e da retirada do patrimônio pertencente à União dos balanços das concessionárias de serviços públicos. Outros quatro pronunciamentos, que se referem à marcação a mercado dos instrumentos financeiros, estão em audiência desde agosto até o dia 25 deste mês e a expectativa do diretor é que as primeiras sugestões das empresas e profissionais interessados cheguem a partir do dia 20.
Segundo Martins, as novas normas sobre instrumentos financeiros são um "refinamento" do pronunciamento a respeito do assunto que saiu no ano passado e não devem gerar grandes dúvidas. Uma exceção pode ficar por conta da determinação de que as provisões somente poderão ser feitas a partir de perdas efetivas e reconhecidas, ao contrário do critério atual que inclui o provisionamento de perdas estimadas. "Mas provavelmente os bancos não vão aplicar essa norma e o Iasb [grupo encarregado de elaborar os padrões internacionais de contabilidade] ainda pode mudar essa concepção até 2010", ressalvou.
Outro ponto que pode gerar dúvida determina que bancos e empresas que venderem instrumentos financeiros (recebíveis, por exemplo) sem repassar contratualmente para o comprador o risco pela realização dos ativos não poderão dar baixa dessas carteiras de seus balanços.
"Nesse caso a norma entende que a carteira é uma garantia por um empréstimo e o dinheiro recebido pela empresa é uma dívida", explicou Martins. Segundo ele, a nova regra está em linha com práticas semelhantes que começam a ser adotadas pelo Banco Central.
"O compromisso é que as normas saiam ainda em 2009 para vigorar em 2010", afirmou o diretor. De acordo com ele, a intenção é evitar problemas como os provocados em 2008, quando o primeiro bloco com 14 normas foi editado para vigorar a partir do mesmo ano por conta da lei 11.638, de 2007.
Outro pronunciamento, relativo à contabilização dos benefícios pagos a empregados e complementos de aposentadorias, já foi aprovado em audiência pública e deve ser publicado pela CVM nos próximos 15 dias, acrescentou.
Com as novas normas o Brasil será ainda "um dos primeiros países do mundo" a adotar uma única contabilidade para os balanços individuais e consolidados, disse Martins.
Segundo ele, isso foi possível porque a Receita Federal (que utiliza as demonstrações individuais para fiscalizar as empresas) aceitou que a adoção de normas contábeis para melhorar as informações a investidores, credores, sindicatos e fornecedores não irá provocar aumento ou redução da tributação.

Fonte: Valor Econômico

Escritórios de contabilidade investem em formação e tecnologia

A transição da escrituração fiscal e contábil do papel para arquivos digitais - Sped Fiscal e Contábil - exige também mudanças na formação e no modo de agir dos contabilistas, que passaram a ter ainda mais responsabilidades sobre as informações geradas pelas empresas e transmitidas ao fisco. "O profissional deixará de ser um funcionário apartado da empresa para passar a atuar diretamente na gestão da companhia", diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento (Sescon) no Estado de São Paulo, José Maria Chapina Alcazar.
Para Homero Rutkowski , representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no projeto do SPED, "essas exigências criaram um novo paradigma que traz consigo uma nova forma de repensar a profissão". Isso porque as mudanças dão maior responsabilidade ao contabilista perante o fisco, que deverá conferir as informações transmitidas de forma eletrônica com muito mais facilidade e agilidade.
Além do investimento pessoal, os escritórios de contabilidade também terão que investir em tecnologia, segundo o consultor tributário do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Henri Paganini. As mudanças trarão, em um primeiro momento, problemas para as pequenas e médias empresas, que não têm recursos disponíveis para investimentos em equipamentos. "Isso deve gerar uma procura maior pelos grandes escritórios, que já contam com uma estrutura mais consolidada. Mas aos poucos os pequenos e médios vão se adaptar à nova realidade", diz.

Mudanças dão lucro para contador

Sped Fiscal, Sped Contábil e Nota Fiscal Eletrônica (Nfe). As novas obrigações fiscais que representam despesa para as empresas em geral, para as consultorias contábeis e escritórios de contabilidade são sinônimo de novos clientes e aumento de faturamento. Essas obrigações, estabelecidas pela Receita Federal nos últimos dois anos, foram responsáveis por aumentar a demanda por profissionais da área, ocupados agora em adaptar os sistemas das empresas às exigências contábeis e ainda orientar as companhias de capital aberto e de grande porte no cumprimento da Lei nº 11.368, de dezembro de 2007 , que alterou as regras para a publicação de balanços.
Apesar de os escritórios afirmarem que já fizeram grandes investimentos em tecnologia para suprir essa nova demanda gerada pelo Sped Fiscal e Contábil, ainda há muito a ser feito nessa área, como avalia Marco Zanini, diretor comercial e operacional da NFe do Brasil - empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica. Para ele, os contadores também estão deixando para última hora para investir em tecnologia que armazene todas as informações geradas pelo Sped Fiscal e Contábil. "Ainda não há uma movimentação intensa desses contadores à procura de tecnologia. Acredito que isso deverá aumentar a partir do início do ano que vem, quando muitos deverão entregar a escrituração digital do Sped Contábil e Fiscal."

Paraná em Ação realiza mais de 75 mil atendimentos em Curitiba

Nem a chuva que caiu em Curitiba durante o feriado de 7 de setembro tirou a atenção do público para os serviços do Paraná em Ação, que aconteceu de 4 a 8 de setembro em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico. Cerca de 30 mil pessoas passaram pelos estandes do Paraná em Ação computando mais de 75 mil atendimentos. Durante cinco dias, a população de Curitiba e da Região Metropolitana usufruiu mais de 50 serviços totalmente gratuitos que proporcionaram acesso à cidadania, saúde e inclusão social e outros serviços de direito do cidadão paranaense.
Como em todos os eventos a área de documentação foi a mais procurada. Ao todo foram emitidos perto de 4 mil documentos entre carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e Titulo de Eleitor. Outro setor que teve destaque foi o Judiciário mais de 2.200 atendimentos para informações e soluções de casos de separação consensual, conversão consensual de separação em divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia.Outro recorde de atendimento desse ano foi no setor da saúde que computou até o final do evento quase 7 mil atendimentos.
Justiça Federal e Recadastramento de Armas – São os dois novos serviços oferecidos pelo Paraná em Ação desse ano. Justiça Federal prestando informações a respeito dos seus serviços, em especial sobre benefícios previdenciários, tais como auxílio-doença, aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte, benefício assistencial e outros.
Os serviços de recadastramento de armas, que a partir de agora se junta ao Paraná em Ação também teve bons resultados. Segundo Celso Bassani, do Movimento Viva Brasil, o recadastramento é obrigatório e quem for pego com uma arma de fogo sem registro poderá responder criminalmente. Ele afirma que a partir de agora a Campanha de Recadastramento de Armas será levada para todo o Estado. “Vamos acompanhar as próximas edições do Paraná em Ação para que mesmo aqueles que moram em comunidades mais afastadas dos centros urbanos possam recadastrar as armas que possuem em casa”, declarou Bassani.
Próxima edição – Acontecerá entre os dias 02 e 04 de outubro na cidade de Francisco Beltrão.

Fotos: Carlos Antonio Soares/AENoticias

Internet pela tomada: real ou imaginação?

Depois de meses de estudos, finalmente na semana passada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação que permite às distribuidoras de energia elétrica usar suas redes para levar, a qualquer ponto do Brasil, internet banda larga. Assim, simplesmente plugando-se a fiação à tomada qualquer pessoa poderá ter em casa os benefícios e serviços que a web oferece e que, hoje, devido às restrições que os outros tipos de sistemas de transmissão apresentam, não chegam a todos os lugares — além de serem considerados inviáveis financeiramente para boa parte da população.
Conhecida popularmente por PLC (de Power Line Communications), a tecnologia que possibilita o tráfego de voz, dados e imagens pela rede elétrica vai permitir ainda que o sinal de TV por assinatura chegue às residências diretamente pela tomada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia homologado o PLC três meses atrás e faltava apenas a Aneel definir suas regras.
A maior vantagem da tecnologia PLC é fornecer acesso à internet em alta velocidade pela tomada, aproveitando-se, assim, uma estrutura já existente para atingir locais onde outras opções ainda não estão disponíveis. No sistema, a tomada elétrica vira o ponto principal de comunicação, residencial ou comercial. Mas o que o usuário vai ter de fazer para contar com o novo serviço? Para ter acesso, ele deverá contratar os serviços de uma operadora credenciada pela Anatel para comercializá-lo. E adquirir um novo tipo de modem BPL compatível com a tomada elétrica, que poderá contar ainda com uma antena específica para transmitir o sinal por Wi-Fi (rede sem fio).
Por estar ainda em fase embrionária, tanto os preços quanto a velocidade do acesso à web pela rede elétrica não estão definidos. Entretanto, acredita-se os custos de conexão para o consumidor final serão mais em conta do que pelas transmissões de banda larga tradicionais. No mercado, os pacotes oferecidos pelas várias operadoras custam, em média, R$ 60 por mês.

Fonte: Correio Braziliense – DF

Comissão aumenta limite de dedução do IR com educação

O limite anual para dedução de gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física poderá ser elevado para R$ 5.700 a partir de 2010. No ano-calendário de 2008 esse limite foi de R$ 2.592,29. A mudança consta de projeto do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e que segue agora para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).As famílias de classe média seriam as maiores beneficiadas pela ampliação do limite, pois, como lembrou o relator, Adelmir Santana (DEM-DF), muitas vezes elas optam por matricular seus filhos em escolas particulares, "sobretudo em razão da má qualidade de boa parte do ensino público".
O projeto (PLS 145/09) foi aprovado com o voto contrário do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com ele, não se deveria aumentar uma isenção que acaba por privilegiar a educação privada. Além disso, o benefício favoreceria famílias que pagam Imposto de Renda.

Fonte:Jornal do Senado

Isto É Dinheiro - Entrevista com Mohamed El-Erian

"Os preços das ações estão fora da realidade". Isto é o que disse Mohamed El-Erian, eu entrevista para a revista Isto É Dinheiro, em sua edição de 09 de setembro de 2009.
"Uma paranóia contrutiva." Assim Mohamed define a filosofia que ele ajudou a implantar na Pimco, uma das maiores gestoras de recursos do mundo, com mais de US$ 841 bilhões em ativos e foco especial nos mercados emergentes.
El-Erian acredita que a alta recente das bolsas só será sustentável se a demanda privada vier a substituir os gigantescos estímulos fiscais e monetários dos governos - o que, segundo ele, ainda levará tempo.
Leia na integra a entrevista de Mohamed para a Revista Isto é Dinheiro, clicando aqui

Comentário por Ricardo Noblat - A Politização do Fisco

"Um traço evidente de atraso político de um país é o preenchimento indevido de cargos técnicos na administração pública por políticos ou por pessoas por eles indicadas.
No Brasil, as raízes dessa deformação se encontram na anarquia político-partidária. Frequentemente, a eleição de governantes não guarda correspondência com os eleitos para as casas legislativas, o que obriga a construção de esdrúxulas alianças, sob o farisaico manto da governabilidade."

Leia na integra o comentário de Ricardo, assessando seu blog, basta clicar aqui

PR lança Refis para inadimplentes do ICMS

As empresas instaladas no Paraná que possuem débitos de ICMS, multas e demais acréscimos legais, podem aderir ao Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses (Refis), e parcelar a dívida em até dez anos, com descontos sobre a multa e os juros. O benefício é válido para os fatos geradores ocorridos até o dia 30 de junho do ano passado, constituidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e inclusive que estejam ajuizados. O prazo para adesão ao programa vai até dia 25 de setembro. O débito de ICMS pode ser pago em parcela única, somente em dinheiro, até o próximo dia 30, com redução de 95% da multa e de 80% dos juros incidentes sobre o imposto. O pagamento também poderá ser feito em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 80% da multa e 60% dos juros. A empresa pode, ainda, parcelar a dívida em até 120 vezes, com redução de 50% na multa e 40% dos juros.
O programa do governo do Estado contribui para que as empresas com dívidas de ICMS possam ficar em dia com o Fisco e, assim, operar normalmente, uma vez que, ao se cadastrar no programa, a empresa se propõe a pagar a dívida, passando a ter acesso à certidão negativa de débito.

Fonte: Folha de Londrina – PR

Santa Catarina - Projeto prevê cortar ICMS das cervejarias

A esperança das microcervejarias artesanais em diminuir o sabor amargo dos impostos cobrados sob o chope tem chances de ser concretizada. Está em fase final a redação de um projeto de lei proposto pelo governo do Estado que prevê benefícios às microcervejarias de Santa Catarina. A principal mudança será a redução de 12 pontos percentuais no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob os produtos vendidos pelas empresas, que hoje é de 25%. A intenção da Secretaria Estadual da Fazenda é que o projeto entre em tramitação na Assembleia Legislativa até o início da próxima semana.O texto prevê que somente cervejarias com produção de até 200 mil litros de chope por mês podem ser beneficiadas. A expectativa do presidente da Associação das Cervejarias Artesanais de Santa Catarina (Acasc), Edgar Freitas, é que oito empresas sejam favorecidas, mas não revelou quais. A redução é uma reivindicação que vem sendo feita há dois anos.
Para o sócio-proprietário da Schornstein de Pomerode, Maurício Zipf, se a redução vier, será em boa hora. Segundo Zipf, a cervejaria enfrenta uma crise que teve início há um ano, com a Lei Seca. A Oktoberfest sem o feriadão e as chuvas contínuas prejudicaram o movimento tanto dentro do Parque Vila Germânica, quanto na sede da cervejaria. O golpe mais duro foi a tragédia de novembro, que fez o movimento de turistas cair em relação aos anos anteriores.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o projeto para redução do ICMS às microcervejarias deve entrar na pauta até a próxima semana.

Foto:JANDYR NASCIMENTO
Fonte:Jornal de Santa Catarina

Receita Federal abre consultas ao 4º lote do IR 2009

A Secretaria da Receita Federal vai abrir na terça-feira da próxima semana (8), a partir das 9h, as consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, informou o supervisor nacional do IR do órgão, Joaquim Adir, nesta quinta-feira(3). Segundo números da Receita, este é o menor lote de restituições deste ano, pois contempla apenas 376,5 mil contribuintes, pagando R$ 386,4 milhões em restituições. Os recursos serão acrescidos de 4,01%, correspondentes à variação da taxa básica de juros de maio deste ano em diante.
As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano, geralmente por volta do dia 15.

Veto do Presidente Lula a Beneficios de Exportadora

O setor exportador foi derrotado mais uma vez na disputa em torno do crédito-prêmio IPI, benefício à exportação criado em 1969. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, a emenda feita na Medida Provisória 460 - que instituiu o programa Minha casa, Minha vida -, que reconhecia o direito das empresas exportadoras até o dia 31 de dezembro de 2002. O veto já era esperado, após a decisão do Supremo tribunal Federal (STF), neste mês, que considerou o crédito válido somente até outubro de 1990.
A controvérsia teve início porque, em janeiro de 1979, a Fazenda editou o decreto-lei 1.658, que previa a redução gradual do incentivo até sua extinção em 1983. O STF, no entanto, entendeu que o decreto é inconstitucional, mas não definiu uma data de corte para a validade do crédito, por entender que se tratava de um tema infraconstitucional, que seria de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após inúmeras reviravoltas no Judiciário, o tema retornou ao Supremo, que pôs um ponto final na questão antes que a chamada emenda contrabando na MP 460, que tratava do tema, fosse sancionada.
Conforme estimativas da Fiesp, com o veto a Fazenda poderá cobrar das empresas cerca de R$ 50 bilhões, referente aos créditos que teriam sido usufruídos pelas empresas entre 1990 a 2002. A emenda na MP 460 foi incluída pelo Senado e beneficiava somente as empresas que entraram com ações judiciais para pleitear a extensão do benefício.

Fonte: Valor Econômico

União prorroga por 20 anos prazo de concessão de quatro usinas da Copel

O Ministério de Minas e Energia prorrogou por 20 anos a concessão para a Copel operar e manter quatro usinas hidrelétricas no Paraná, cujos prazos expirariam entre novembro de 2009e janeiro de 2011. Foram renovadas as concessões das usinas Governador Ney Braga (Segredo) e Governador José Richa (Salto Caxias), ambas no Rio Iguaçu, da Derivação do Rio Jordão (empreendimento que complementa o aproveitamento de Segredo) e da usina Cavernoso, pequena hidrelétrica localizada em Laranjeiras do Sul.A decisão, comunicada em primeira mão ao governador Roberto Requião pelo ministro Edison Lobão, foi oficializada nesta quarta-feira (2) com a publicação a Portaria 331de 1o de setembro no Diário Oficial da União.
“A prorrogação dessas concessões era de fundamental importância para a Copel, pois envolvia manter o direito de a empresa continuar explorando, por mais 20 anos, algo como 55% da sua capacidade própria de geração de eletricidade”, observa o presidente da concessionária, Rubens Ghilardi.“Assim, é preciso destacar a relevância das gestões feitas pelo governador junto ao Ministério de Minas e Energia para que o processo tivesse um desfecho favorável à Copel, que poderá continuar comercializando a energia produzida por essas usinas”, acrescenta.
Foto:AENoticias
Fonte: Agencia Noticias do Estado do Paraná

Paraná em Ação - Sebrae vai explicar formalização de trabalhadores individuais

O Sebrae/PR participa novamente da feira de serviços públicos gratuitos e cidadania Paraná em Ação. A edição de Curitiba será realizada entre 4 e 8 de setembro, em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba. O Sebrae leva ao evento palestras e orientações sobre a nova lei do Empreendedor Individual, que entrou em vigor no último dia 1.º de julho. As informações vão ajudar quem deseja se formalizar e garantir os benefícios da nova legislação. Além disso, o Sebrae/PR vai oferecer atendimentos com dois consultores para os empresários de micro e pequenas empresas locais.
O consultor do Sebrae/PR Marcelo Cantero de Castro observa que os informais veem na figura do Empreendedor Individual uma forma de se legalizar, pagando impostos reduzidos, passando a contar com todos os benefícios de uma empresa normal. “Algumas pessoas ficam surpresas e até um pouco receosas, mas, quando percebem as vantagens e o baixo custo da formalização, acabam se interessando por outros serviços do Sebrae/PR, pedindo dicas de empreendedorismo e formas de melhorar seus negócios”, conta o consultor.






Fotos:Rodrigo Ribas Bortot

Sem clima para uma nova CPMF

Os líderes de partidos da base aliada afinaram o discurso para a reunião de hoje, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, vão cobrar apoio para a votação da nova CPMF. Sem rodeios, eles vão dizer que aprovar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) seria a pior maneira de encerrar o ano. As legendas governistas não estão dispostas a arcar com o ônus, apesar da pressão feita pelo PMDB — de Temporão — nos últimos dias.
Os parlamentares vão levar dois argumentos para tentar convencer o governo a desistir do projeto em 2009: a aprovação da CSS pelos deputados, com o apoio de Lula, daria combustível para a oposição em pleno ano eleitoral e, além disso, poderia ser um desperdício de tempo, já que o esforço para votá-la na Câmara tenderia a terminar frustrado no Senado, que em dezembro de 2007 afundou a tentativa de prorrogar a CPMF. “Seria um desgaste desnecessário e, ainda que fosse aprovada por nós, iria parar no Senado”, resume o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). “Não tem clima para falar de um assunto desse agora. No atual momento político, essa matéria é natimorta”, considera o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO).
A CSS foi proposta no ano passado, quando o Congresso discutia a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos de gastos do governo com saúde. A base aliada na Câmara defendia que, para bancar os investimentos previstos na emenda, seria necessário criar uma fonte de receitas. O projeto acabou ficando na gaveta. O governo estima que a contribuição renderia R$ 12 bilhões anuais aos cofres públicos.

Emails falsos - Receita Federal

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.
Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Estas mensagens cada dia mais criativas e sempre invocando “urgência” iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais, informando, por exemplo, que "o CPF está cancelado ou pendente de regularização", "afirmando que a declaração de Imposto de Renda possui erros e deve ser enviada uma declaração retificadora", ou “comunicando erros na Restituição do Imposto de Renda e citando valores residuais a serem recebidos” etc. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais e fiscais.

Veja como proceder perante estas mensagens:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e;

3. excluir imediatamente a mensagem.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet(www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).

ICMS/PR - REDUÇÃO DE MULTA E JUROS PARA PAGAMENTO DO ICMS

O Decreto n. 5.230 possibilita o pagamento dos débitos de ICMS, em parcela única, tão somente em espécie, até 30/09/2009, com redução de 95% da multa e 80% dos juros.
O mesmo diploma legal também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.
O pedido de parcelamento deverá ser formalizado até 25/09/2009, mediante requerimento protocolado na Delegacia Regional da Receita ou Agência da Receita Estadual de seu domicílio tributário.
O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30/06/2008, excetuando-se os créditos tributários originários de autos de infração em que sejam exigidas as penalidades previstas nos incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, na alínea “a” do inciso XIII, na alínea “g” do inciso XV e nas alíneas “b” e “c” do inciso XVII, todos do § 1.º do art. 55 da Lei n. 11.580/1996, e as penalidades correlatas previstas nas leis orgânicas anteriores do ICMS.
O contribuinte que possuir crédito acumulado de ICMS, habilitado ou em processo de habilitação no SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados –, próprio ou recebido de terceiros, observadas as condições do art. 41 e seguintes do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 1.980, de 21 de dezembro de 2008, poderá utilizá-lo para liquidação dos débitos parcelados nos termos do artigo 3.º, a partir da 4ª parcela.
Não deixe para a última hora para quitar seu débito ou solicitar seu pedido de parcelamento evitando filas e atropelos.
Os valores com benefícios estão disponíveis para consulta na AR.internet.

Vicente Luis Tezza
Diretor da Receita Estadual/PR

Proposta orçamentária para 2010 prevê salário mínimo de R$ 505,90

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou nesta segunda-feira (31) a proposta orçamentária para 2010 com uma previsão de reajuste do salário mínimo de R$ 465,00 para R$ 505,90. O ministro disse que o valor pode chegar a R$ 507 se for "arredondado" no Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Previdência Social, o reajuste terá um impacto de mais de R$ 7 bilhões nas despesas com o pagamento de despesas previdenciáriás no ano que vem.
Paulo Bernardo explicou que a alteração do valor vai depender da revisão dos parâmetros econômicos. Isto porque uma lei vincula o salário mínimo à inflação e ao crescimento do PIB do ano anterior. “Isso pode mudar. O PIB do ano passado vai ser objeto de revisão em novembro e depende também do INPC deste ano, que ainda não acabou. Então pode mudar. O valor que der, se for R$ 505,90 ou R$ 505,70 pode ser arrendondado. Normalmente o arrendondamento é para cima”, disse o ministro.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília

Mais seis estados serão incluídos no Portal do Empreendedor

Os estados do Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina serão incluídos no Programa de Formalização do Empreendedor Individual (MEI) a partir da primeira semana de setembro.
Entre os dias 1º e 3 de setembro, serão homologados todos os sistemas de comunicação e o fluxo de informações entre os estados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No dia 04 de setembro, o programa entrará definitivamente no ar e permitirá a inscrição do Empreendedor Individual. As inscrições começaram pelo Distrito Federal e vêm sendo feita de forma gradual. Atualmente já estão conectados ao Portal do Empreendedor os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.