Receita tem novo recorde de declarações por hora

A Receita Federal recebeu 102,5 mil declarações do Imposto de Renda entre 14h e às 15h desta segunda-feira (26), número que configura o novo recorde de recebimentos por hora. O melhor número era do período entre 9h e 10h desta segunda, quando 88,5 mil contribuintes entregaram a declaração. Restam cinco dias para a entrega do Imposto de Renda de 2010.
Segundo o supervisor nacional da Receita Federal, Joaquim Adir, até as 17h desta segunda, pouco mais de 15,1 milhões de declarações tinham sido entregues. O número corresponde a 62,9% dos 24 milhões de documentos que a Receita espera receber até sexta-feira (30). Adir afirma que, de agora em diante, os recordes de entrega serão sucessivos. - De hoje [segunda-feira] até sexta [quando termina o prazo para a entrega do IR 2010] vai ser nesse ritmo. Daqui para frente teremos mais entregas que os dias anteriores.
Até agora, a Receita Federal não registrou nenhum problema de lentidão na transmissão do documento. Adir disse não esperar incidentes com o sistema até o fim do prazo, mas destacou que o contribuinte também deve correr para evitar problemas.
A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Devem declarar quem teve rendimentos superiores a R$ 17.215,08 em 2009.
Também é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda quem ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. O primeiro lote de restituição do imposto de renda será liberado em 15 de junho e o último em 15 de dezembro. Quem não tiver a declaração retida na malha fina receberá o dinheiro.
Terá prioridade quem entregou a declaração pela internet, seguido pelos que entregaram em disquete e por último os que apresentaram por meio de formulário em papel. O pagamento é feito na conta bancária informada na declaração.

Fonte:R7

Dia 25 de Abril - Dia do Contabilista

É hora de festejar os avanços que vêm contabilizando a valorização histórica aos seus profissionais. A contabilidade vem evoluindo com o passar do tempo, e se transformando numa ferramenta de transparência para a gestão das empresas e órgãos públicos.

A C & M Contabilidade, parabeniza a todos os contabilistas pelo seu dia.

Aneel encerra leilão de Belo Monte, mas não anuncia vencedor

Durou menos de dez minutos o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, realizado nesta terça-feira (20) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Depois de um imbróglio jurídico, o leilão começou às 13h20. O vencedor, no entanto, ainda não foi anunciado.
Dois consórcios se inscreveram para o leilão. Um deles, chamado Norte Energia, tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas.O segundo consórcio, chamado Belo Monte Energia, tem a construtora Andrade Gutierrez, a Vale, a Neoenergia. Nesse grupo estão duas subsidiárias da Eletrobras: Furnas e Eletrosul.

Fonte: G1 em Brasilia

A Agência Nacional de Energia Elétrica acaba de dar início ao leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte.

No início da tarde desta terça-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, cassou a liminar que impedia a sua realização. O presidente luiz inácio lula da silva foi informado pelo advogado-geral da união, luís inácio adams, sobre a cassação da liminar Adams informou que há duas ações civis públicas impetradas na Justiça federal em Altamira, no Pará, com pedidos de liminares para suspender o leilão de Belo Monte, mas que ainda não foram julgadas. Ele disse que uma ação coletiva em Brasília com o mesmo objetivo teve o pedido de liminar negado.
Desde as 9h30m, a agência mobilizava imprensa e representantes dos consórcios, para que todos ficassem a postos à espera da decisão da Justiça.
Vence a disputa o grupo que ofertar o menor lance, em reais por Megawatt-hora (R$/MWh) de energia. O preço-teto foi definido pelo Ministério de Minas e Energia em R$ 83 por MWh.
O governo recorreu ontem contra a liminar concedida pelo juiz de Altamira, Antonio Carlos Almeida Campelo. Na ação, era questionada a questão do licenciamento ambiental, além disso pedia a suspensão da licença concedida pelo Ibama. O leilão foi formalmente suspenso ontem à noite pela Aneel. Vão disputar o leilão dois consórcios: o Norte Energia formando por 9 empresas (Chesf, com 49,98%; Construtora Queiroz Galvão S/A, com 10,02%; Galvão Engenharia S/A, com 3,75%; Mendes Junior Trading Engenharia S/A, com 3,75%; Serveng-Civilsan S/A, com 3,75%; J Malucelli Construtora de Obras S/A, com 9,98%; Contern Construções e Comércio Ltda, com 3,75%; Cetenco Engenharia S/A, com 5%; Gaia Energia e Participações, com 10,02%.
O outro é o Consórcio Belo Monte Energia formado por 6 empresas, Andrade Gutierrez Participações S/A, com 12,75%; Vale S/A, com 12,75%; Neoenergia S/A, com 12,75%; Companhia Brasileira de Alumínio, com 12,75%; Furnas Centrais Elétricas S/A, com 24,5%; Eletrosul Centrais Elétricas S/A, com 24,5%
Manifestantes protestam desde cedo em frente ao prédio da Aneel, onde deverá ser realizado o leilão. às 5h30m, um caminhão despejou três toneladas de estrume na entrada na agência. Seis ativistas do Greenpeace se acorrentaram em frente ao prédio e na lateral, prejudicando a entrada dos funcionários.
Cerca de 350 policiais militares e 100 seguranças contratados pela agência reguladora se espalham pela área externa para evitar incidentes.
O leilão da usina hidrelétrica, que será construída no rio Xingu, no Pará, foi suspenso por uma segunda liminar concedida na segunda-feira pela Justiça do Pará.

Fonte:Demétrio Weber, Gustavo Paul e Mônica Tavares, com agências BRASÍLIA

Receita quer fechar brechas que permitem planejamento tributário

A Receita Federal prepara um conjunto de mudanças legais para fechar brechas na legislação que facilitam que as grandes empresas façam planejamento tributário para pagar menos tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o Fisco seguirá a linha "ortodoxa" para combater as práticas irregulares de planejamento tributário.
"Estamos trabalhando na área de mudança de conteúdo legislativo para fechar as brechas", informou o secretário. Cartaxo rebateu as críticas de tributaristas, apontadas em reportagem do Grupo Estado veiculada no domingo passado, de que a Receita tem feito "terrorismo fiscal" ao insistir com a sua política de combate ao planejamento tributário.
Embora para o Fisco nem todo planejamento tributário seja irregular, o comando da Receita avalia que a prática disseminou no País, por meio de operações simuladas, como fusões, aquisições e reorganizações societárias, montadas apenas para as empresas diminuírem o pagamento dos impostos. Para a Receita, o planejamento tributário é o grande responsável pelo fato de 42% das grandes empresas brasileiras, que declaram o Imposto de Renda pela sistemática de lucro real, terem apresentado prejuízo fiscal nos últimos cinco anos.
O secretário da Receita informou que equipes de auditores estão sendo treinados para trabalharem no combate de planejamento tributário em duas delegacias especiais de fiscalização de grandes empresas que foram criadas em São Paulo e Rio de Janeiro. "Estamos agora tomando medidas operacionais da instalação das duas delegacias, com treinamento de equipe e uso de novas ferramentas de informática", disse o secretário. A Receita também vai designar equipes de auditores nas 10 superintendências regionais para trabalhar na fiscalização de planejamento tributário.
A área do serviço de inteligência da Receita também vai reforçar o trabalho de coleta de provas. Segundo fontes, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está trabalhando em conjunto com a Receita para fechar as brechas na legislação. Um dos planejamentos tributários que a Receita quer fechar é com emissão de debêntures.

Fonte: Jornal do Comércio

Atividade no varejo cresce 13,5%, com impulso da redução do IPI

SÃO PAULO - A atividade do setor varejista brasileiro apresentou expansão de 13,5% em março, ante o mesmo período do ano passado. Segundo informou hoje a Serasa Experian, este foi o maior crescimento anual desde setembro de 2008. Quando comparado com fevereiro, o resultado mostra alta de 2,9% nas atividades do setor, descontadas as influências sazonais.
A instituição atribui o avanço ao fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e veículos que "provocou uma corrida dos consumidores às lojas" no mês passado. O desempenho do varejo foi impulsionado ainda pelo crescimento da massa salarial real e pela oferta de crédito no país. Segundo o levantamento, todos os segmentos do varejo nacional apresentaram elevação superior a 2%, na comparação mensal.
O destaque de março foi Veículos, Motos e Peças, que apresentou alta de 8,3%. Material de Construção também mostrou forte avanço, de 4,1% no período.Na comparação anual, Veículos, Motos e Peças também registrou a maior alta, de 24,7%, seguido de Móveis, Eletroeletrônicos e Informática, com crescimento de 20,3%.

Fonte:Vanessa Dezem - Valor Online

Cemat repassa reajuste de energia no aniversário de Cuiabá

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define hoje, durante a 12ª Reunião Pública Ordinária de diretoria, o percentual do reajuste tarifário anual da Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).O novo valor do quilowatt consumido pelos mais de 992 mil clientes da concessionária no Estado entra em vigor na próxima quinta-feira, dia 8, aniversário de Cuiabá.
Em 8 de março deste ano, a Cemat havia solicitado à Aneel o reajuste médio de 9,92%, a ser aplicado as suas tarifas de fornecimento de energia elétrica a partir de 8 de abril. Segundo o pleito, esse percentual contempla o reflexo da variação dos seguintes itens: Índice de Reajuste Tarifário (IRT econômico), 4,49% e Componentes Financeiros, de 5,43%. Atualmente, conforme Superintendência de Regulação Econômica (SER) da Aneel, o consumo da população matogrossense ultrapassa 5.045 Gigawatt-hora (GWh) e faturamento anual de R$ 1,5 bilhão.

Fonte:Expresso MT

Jornal da Globo 05/04/2010 - Imposto de Renda

A apresentadora Christiane Pelajo (jornal da Globo), entrou no centro de processamento de dados, SERPRO, o qual é responsável pelo recebimento de todas as declarações de nosso território.
Para ter acesso a matéria escrita, e ao video basta clicar aqui

Fonte: Globo.com

Incentivo fiscal para a exportação é regulamentado pela Receita Federal

Laura Ignacio, de São Paulo
01/04/2010

Quase um ano depois da criação do chamado drawback integrado, a Receita Federal do Brasil publicou a regulamentação desse regime especial aduaneiro. Em vigor desde maio do ano passado, o mecanismo - que faz parte do chamado "pacote de exportação" do governo - permite que empresas brasileiras importem ou comprem insumos no mercado interno sem a incidência de impostos para produzir bens destinados à exportação. Com a tão esperada regulamentação, por meio da Portaria da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nº 467, de 25 de março, essas companhias poderão obter a suspensão do pagamento do PIS, Cofins, IPI, Imposto de Importação e PIS e Cofins-Importação a partir de 28 de abril.
O drawback integrado reúne os mecanismos de suspensão do recolhimento de impostos previstos nos regimes de drawback verde-amarelo e drawback aduaneiro-suspensão. Isso porque ele permite o uso do incentivo fiscal quando o insumo é importado e não apenas nacional. Além disso, fornecedores das exportadoras também se beneficiarão da suspensão de impostos, que vale por um ano, prorrogável por mais um. No caso de mercadoria destinada à produção de bem de longo ciclo de fabricação, esse prazo poderá chegar a cinco anos.
De acordo com dados da Secex, hoje há cerca de 60 mil concessões de drawback. O secretário da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, informou que o novo mecanismo não afetará a arrecadação federal. "O impacto é que a integração dos drawback verde-amarelo e aduaneiro-suspensão desburocratizará a vida das empresas exportadoras e facilitará o controle do Fisco", explica o secretário.
Sem o drawback, as exportadoras acumulam créditos dos impostos federais que pagam na compra dos insumos. Porém, não podem utilizar esses créditos na operação seguinte por serem isentos na exportação.
A regulamentação permite a aplicação do drawback integrado com segurança jurídica, segundo o tributarista Yun Ki Lee, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados. Para Lee, agora está claro que no drawback integrado a compra de um produto como a solda, por exemplo, que é consumida no processo de industrialização, também é contemplada pela suspensão fiscal. Aplica-se também à aquisição de mercadorias para reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado. "Antes, havia muitas dúvidas sobre a integração por conta desses detalhes", diz o advogado.
Outra benesse é que a empresa habilitada no drawback integrado não precisa ser preponderantemente exportadora, como acontecia no drawback verde-amarelo. "Basta exportar", diz Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria.
A habilitação deverá ser solicitada por requerimento disponível no site www.desenvolvimento.gov.br. Nele, a empresa descreverá o valor, quantidade, insumos que serão adquiridos e bens a serem exportados. Segundo o secretário da Receita, se a empresa não tiver pendências com órgãos públicos, como o Ministério da Agricultura, por exemplo, a habilitação será automática.

Fonte: Valor Econômico