Receita quer fechar brechas que permitem planejamento tributário

A Receita Federal prepara um conjunto de mudanças legais para fechar brechas na legislação que facilitam que as grandes empresas façam planejamento tributário para pagar menos tributos. Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o Fisco seguirá a linha "ortodoxa" para combater as práticas irregulares de planejamento tributário.
"Estamos trabalhando na área de mudança de conteúdo legislativo para fechar as brechas", informou o secretário. Cartaxo rebateu as críticas de tributaristas, apontadas em reportagem do Grupo Estado veiculada no domingo passado, de que a Receita tem feito "terrorismo fiscal" ao insistir com a sua política de combate ao planejamento tributário.
Embora para o Fisco nem todo planejamento tributário seja irregular, o comando da Receita avalia que a prática disseminou no País, por meio de operações simuladas, como fusões, aquisições e reorganizações societárias, montadas apenas para as empresas diminuírem o pagamento dos impostos. Para a Receita, o planejamento tributário é o grande responsável pelo fato de 42% das grandes empresas brasileiras, que declaram o Imposto de Renda pela sistemática de lucro real, terem apresentado prejuízo fiscal nos últimos cinco anos.
O secretário da Receita informou que equipes de auditores estão sendo treinados para trabalharem no combate de planejamento tributário em duas delegacias especiais de fiscalização de grandes empresas que foram criadas em São Paulo e Rio de Janeiro. "Estamos agora tomando medidas operacionais da instalação das duas delegacias, com treinamento de equipe e uso de novas ferramentas de informática", disse o secretário. A Receita também vai designar equipes de auditores nas 10 superintendências regionais para trabalhar na fiscalização de planejamento tributário.
A área do serviço de inteligência da Receita também vai reforçar o trabalho de coleta de provas. Segundo fontes, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está trabalhando em conjunto com a Receita para fechar as brechas na legislação. Um dos planejamentos tributários que a Receita quer fechar é com emissão de debêntures.

Fonte: Jornal do Comércio