Acerto de contas começa hoje!

A partir de hoje o brasileiro que recebeu mais de R$ 17.215,08 no ano passado precisa fazer a sua declaração de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2010). O acerto de contas com o Fisco deve ser feito até 30 de abril por cerca de 24 milhões de brasileiros.
O preenchimento e envio dos dados segue praticamente o mesmo formato dos anos anteriores. A principal mudança, no entanto, diz respeito à obrigatoriedade da prestação de contas. A partir deste ano, terá que entregar a declaração quem tem patrimônio superior a R$ 300 mil – antes o limite era de R$ 80 mil. Também não são mais obrigados a declarar os titulares e sócios de empresas, caso eles não se enquadrem em outros critérios. Com a mudança, a Receita estima que cerca de 5 milhões de brasileiros tenham ficado desobrigados do envio do documento. Também precisam declarar aqueles que tiveram rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil, receita bruta acima de R$ 86.075,40 em atividades rurais, ou ainda, quem obteve ganho na venda de bens ou realizou operações na bolsa de valores.
O programa gerador do IRPF já está disponível para download no site da Receita Federal. Neste ano, a interface do programa sofreu algumas modificações para ficar mais amigável para o usuário. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, e os gastos com educação e dependentes ganharam novos tetos – R$ 2.708,94 e R$ 1.739,40, respectivamente. Os campos para informação de pensão alimentícia também mudaram, e pedem mais detalhamento.