As novas regras valem desde 01.08.2009.
As principais novidades são:
1. Não haverá cadastramento de usuários nas Agências da Receita Estadual. O pedido de novos usuários (sócio ou contabilista) deverá ser requerido EXCLUSIVAMENTE pelo portal da SEFA.
2. O Termo de Adesão Simplificado deverá ser encaminhado SOMENTE por via postal, à caixa postal 15.001 em Curitiba e no prazo de 30 dias.
3. Não haverá sobrestamento de pedidos para aguardar regularizações ou complementação de documentos. Ou seja, um pedido deverá ser deferido ou indeferido após o recebimento do Termo de Adesão.
Para maiores informações consulte a NPF 65/2009 e as Perguntas Mais Frequentes.
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