Fisco vence processo contra Colgate

Colgate-Palmolive perdeu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), antigo Conselho de Contribuintes, uma discussão milionária que envolve a compra da Kolynos, efetuada pela companhia em 1994. Nesta semana, após cinco anos de discussões, o órgão administrativo pôs um ponto final na questão. A empresa tentava anular uma autuação da Receita Federal que questiona a operação realizada pela Colgate-Palmolive para a aquisição da Kolynos. Na Câmara Superior do conselho, o julgamento foi desempatado, em favor do fisco, pelo chamado voto de qualidade do presidente do órgão, o conselheiro Carlos Alberto Barreto, que manteve o auto de infração.
A operação de compra foi realizada por meio de um empréstimo estrangeiro de US$ 760 milhões. Na multa lavrada em 2000, o fisco questionava o fato de a empresa ter deduzido os juros pagos pelo empréstimo da base de cálculo do IR nos anos de 1996, 1997 e 1998. A Receita Federal não possui uma estimativa do valor da causa, mas, segundo fontes ouvidas pelo Valor, a autuação envolveria cerca de R$ 80 milhões, em valores atuais. A discussão é o leading case do tema. E caso a empresa recorra da decisão na Justiça, esta será a primeira vez que o Judiciário também avaliará esse tipo de operação. Apesar de ser um caso isolado, a decisão pode ser um precedente contra esse tipo de planejamento. Para Riscado, embora cada planejamento tributário tenha sua especificidade, o julgamento da Kolynos é um precedente importante que poderá ser utilizado pela Receita no questionamento de casos envolvendo operações complexas de empréstimos estrangeiros. Na opinião do advogado Luis Guilherme Gonçalves, do Noronha Advogados, é comum observar-se operações desse tipo, pois o empréstimo permite mais flexibilidade ao investidor. "No caso do aumento de capital, o investidor fica mais engessado, pois ao devolver o montante para o exterior, o investimento será tributado como ganho de capital", diz .
Procurada pelo Valor, a Colgate-Palmolive preferiu não se pronunciar sobre o julgamento.
Fonte: Valor Econômico