Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina em sua reunião da próxima terça-feira (18) projeto de lei de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que reduz a alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas de 27,5 para 25%.
De acordo com o projeto (PLS 330/05), quem ganhar até R$ 1.164,00 por mês estará isento do IR; quem ganhar de R$ 1.164,01 até R$ 2.326,00, pagará 15% e, acima de R$ 2.326,00, 25%.
Na justificação, Sérgio Guerra lembra que o aumento da alíquota de 25% para 27,5% sobre a maior faixa de renda da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física, determinado para vigorar provisoriamente nos exercícios de 1998 e 1999, acabou estendendo-se até os dias de hoje.
A matéria tramita em decisão terminativa na CAE.
A comissão aprecia ainda, em decisão terminativa, projeto (PLS 685/07) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que proíbe a cobrança de IR e contribuição previdenciária sobre férias dos trabalhadores. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em março deste ano.
A reunião da CAE está marcada para as 10h.
Rita Nardelli e Laércio Franzon / Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário