Mato Grosso venceu mais essa etapa e começa o cadastramento, no dia 24 deste mês, dos trabalhadores que desejarem se formalizar. A notícia foi anunciada pelo presidente do Sebrae Nacional, Bruno Quick, em reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do Sebrae, ocorrida em Cuiabá, na quarta-feira (12/08).
O sistema visa legalizar a vida das pessoas dando condições que até então, eram de empresas jurídicas. Com o CNPJ vão poder comprar direto do fornecedor, vender para instituições públicas, entre elas, o Estado. E com uma taxa de 11% sobre o salário mínimo terá direito a uma série de benefícios como auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria e outros.
Esses benefícios foram propostos pelos presidentes das Juntas Comerciais em encontro na cidade de Belo Horizonte no primeiro semestre deste ano. “No princípio do projeto não apresentava vantagem para os trabalhadores informais. Então para que se regularizar, só para dizer que estavam legais? Foi aí que o Sebrae Nacional acatou nossa proposta e adequou o projeto”, lembrou Roberto Peron, presidente da Jucemat.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, o Empreendedor Individual veio para regularizar a situação do empreendedor. Pois vai facilitar em tudo, com CNPJ a pessoa vai abrir conta corrente, serve como comprovante de renda o que vai fazer o comércio girar. Além disso, mesmo com um faturamento anual de até R$ 36 mil, o empreendedor individual está desobrigado de declarar Imposto de Renda. Só se ele quiser justificar renda superior a de isento.
Além de Mato Grosso, outros três Estados estão prontos para operacionalizar, Tocantins, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Fonte:Expresso MT
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